# Registro público: TJAC — 00185717720158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ae220c34f790dac55363e3ae682efad165a89cefca0d2aa141c49e5dd4bc652

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-04
- **Último ato com data válida:** 2015-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-01** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-04** — Audiência (TPU 970)
> **2015-11-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Telefonia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-04T16:50:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-04T16:52:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-11-05T11:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-11-04T17:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-25T11:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-12-01T16:57:41.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2015-12-01T16:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T15:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-12-02T12:03:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7617)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Telefonia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-04 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-01 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:49:50\.100000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151104164749
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ae220c34f790dac55363e3ae682efad165a89cefca0d2aa141c49e5dd4bc652

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00094424820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158471/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00166655720128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757797/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1º Juizado Especial Civel
- [TJRO — 70000084820148220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136608/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00088864120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151199/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70063233320168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120966/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000303820188172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJRO — 70071731920188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114360/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPB — 00005632620148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544901/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 17ª Vara Cível da Capital