# Registro público: TJAL — 00403568620128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a1ee5cf4c1a6790d67e605922203b778e7a294952bfee7eac3c3429ec962c92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-03
- **Último ato com data válida:** 2024-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-06** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-01** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-17T14:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-20T14:11:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-05-17T14:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-30T08:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-19T16:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-01T13:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-02T16:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-01T13:55:24.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-02-08T10:07:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-11T14:59:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-21T14:46:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-12T13:55:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-06T20:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-02-17T08:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T14:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-17T11:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-05-18T19:22:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-08T13:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-21T14:46:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-12-19T18:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-06T18:45:26.000Z — Desistência (TPU 463)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80010732420178050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJMG — 09601468120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424167/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80072424020208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08011038220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 08008907620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787174/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 08011340520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786877/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80084806020218050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 03000518220188240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de São Carlos