# Registro público: TRT1 — 00012403020115010052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca9c6b6a035d5e208375fa4d5c37f43f131217f31f19a057ac6e183249bc2da1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-30
- **Último ato com data válida:** 2026-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-11** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-06-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-27** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-30T10:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-17T11:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-17T15:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-18T11:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-19T18:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-24T16:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-25T11:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-26T15:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-04T10:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-18T19:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-18T19:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-18T19:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-18T19:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-18T19:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-18T19:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-22T02:58:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-22T02:58:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-22T02:58:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-22T02:58:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-22T02:58:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-22T02:58:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-02T00:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-02T00:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-02T00:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-16T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-16T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-16T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-20T11:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-20T21:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-27T19:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-09T16:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-10T11:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-17T10:55:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-17T15:42:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-26T17:03:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-28T20:31:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-27T15:24:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-27T15:24:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-01T14:51:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-01-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-06-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-06-22 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-07-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-09-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-10-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-06-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-06-11 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contrato Individual de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Contrato Individual de Trabalho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Contrato Individual de Trabalho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00021204220115010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT1 — 00055001519995010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT18 — 00004604120265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Goiânia - 04a Vara
- [TRT1 — 00021160520115010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422959/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT24 — 00242344020255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT12 — 00000918520235120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT12 — 00000917820235120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT5 — 00000647420105050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus