# Registro público: TJSP — 00130949020078260609

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28f3ee5c2ba05e6362fb7528266f4e6846a205f8bff1ccdf49580ed0dcff25ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-18
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-18T16:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-12-19T10:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-04-13T14:38:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-08-22T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-18T17:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-18T17:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-11T16:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-12-18T18:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-12T11:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-06T14:03:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-02-11T14:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-17T16:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-01T15:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-03T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-08T10:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-08T10:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-14T17:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-23T16:14:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-11-30T08:56:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-12-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-02-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-10-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-04-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-04-22 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00092321420078260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00116883420078260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA