# Registro público: TRT3 — 00000901720115030033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0633f694a051b916beabf75890f0b8d287382f93145b29bdd72cf31e59a7382

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19
- **Último ato com data válida:** 2016-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136200.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2015-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2015-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2015-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2016-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-03 no assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 13765, 13875, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000362920155030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588276/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 13765, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT12 — 00000914920265120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296, 13765, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TRT3 — 00000101120165030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172950/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 13765, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT4 — 00005456020135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00002916020135020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13993, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003610520105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13993, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00001286520105020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13993, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo