# Registro público: TRT1 — 00012449120105010023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f61bf56329737c97286029daed73449632932177e7930c3e927052261d33885

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-26T12:15:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-09T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-04-02T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-04-09T08:59:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-06T11:12:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-08-06T11:32:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-08-06T12:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T19:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-30T19:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-06T17:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-07T12:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-12T18:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-17T00:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-17T00:55:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-22T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-27T12:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-11T14:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-11T19:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-12T13:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-19T12:44:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-19T12:44:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-01T17:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-05T08:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-05T08:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-08T12:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-08T14:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T00:16:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-09T11:44:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-09T11:44:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-03T09:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-09T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-14T17:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-14T17:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-30T17:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-11-22T14:50:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-08-06T11:32:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001443720165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13772, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00000873620105040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13772, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT4 — 00005456020135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13772, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT1 — 00007911820105010049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13772, 13773
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005234120145020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13772, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000435220155050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13772, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT1 — 00014627420115010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13772, 13773
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00001316620145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13772, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo