# Registro público: TJCE — 02010101920228060055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136235/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136235.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77406f1bb4793ad7996c5dc0bea0eeca1e141556c4203a6d120fd9fd6892db08 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-15 - **Último ato com data válida:** 2025-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-28** — Petição (TPU 85) > **2025-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-12** — Documento (TPU 581) > **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-19** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-04-24** — Petição (TPU 85) > **2024-04-23** — Petição (TPU 85) > **2024-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-13T11:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-28T14:57:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]} - 2025-05-28T11:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-12T11:48:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-12T11:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-13T16:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-23T20:09:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-06-15T15:06:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-19T16:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-14T10:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-12T12:54:08.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2023-06-14T11:17:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-12T09:49:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-22T16:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-01T17:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-13T08:16:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-23T11:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-15T00:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-07-14T11:02:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-02-10T05:02:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-13T09:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-25T23:18:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-28T00:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-19T14:56:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-06-16T03:39:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-20T16:55:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-02-15T09:54:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-13T09:34:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-07-19T07:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-07T17:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-30T21:41:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-06-21T01:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-01T08:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-20T19:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-13T16:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-10T07:43:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-14T16:54:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-04T09:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-15T00:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-12T17:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136235.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-06-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-28 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:15:58\.025549799Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220614000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77406f1bb4793ad7996c5dc0bea0eeca1e141556c4203a6d120fd9fd6892db08 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00700030620198060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133800/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TJMA — 00002167120128100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM - [TJPB — 00006725920078150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157539/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJCE — 00509163020208060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133743/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TJCE — 00184179520178060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132466/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TJPA — 00003408220028140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148235/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPI — 00001929220108180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136656/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPI — 00001944120158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / VARA ÚNICA DE GILBUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 77406f1bb4793ad7996c5dc0bea0eeca1e141556c4203a6d120fd9fd6892db08 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)