# Registro público: TJPE — 00000179320248172120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 633d7eced63681f8282c6ea1254201acf3aa6edb74f4cea6b9ad22e5de3ec589

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-10** — Apensamento (TPU 135)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Cédula de Crédito Bancário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T16:36:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-15T16:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-22T06:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-22T10:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-21T23:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-05-21T23:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-06-13T12:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-13T12:37:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-06-13T12:37:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-08-09T10:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-09T10:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-15T15:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-24T10:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-02-24T10:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-05-12T10:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-12T10:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-15T14:56:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-15T14:57:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-28T02:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-28T02:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-10T11:25:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2025-04-23T00:09:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-22T06:57:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-21T23:03:39.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-05-22T09:21:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-01-10T06:01:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-21 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-10 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000179620228172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137870/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPR — 00371534620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212415/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4960, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO
- [TJCE — 00104272220198060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137361/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJES — 00000350420198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475196/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJAP — 00001870320218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748415/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
- **SHA-256 do registro documental:** 633d7eced63681f8282c6ea1254201acf3aa6edb74f4cea6b9ad22e5de3ec589
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 633d7eced63681f8282c6ea1254201acf3aa6edb74f4cea6b9ad22e5de3ec589
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 633d7eced63681f8282c6ea1254201acf3aa6edb74f4cea6b9ad22e5de3ec589
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)