# Registro público: TRE-BA — 06000239220266050047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a0a0be3520942b908aa98d0d19acc777fab0de89244e5539c232a8b9c44340c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-12T14:55:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-12T15:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-14T09:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-29T19:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-29T19:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros", "valor": 201}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-12T14:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-14T09:29:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06001132620226120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112584/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TSE — 06004854220206140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112015/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06003497920206200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112211/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002895820206150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111982/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-AM — 06004985720246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111668/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002541920206180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111460/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-ES — 06004910220206080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110957/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003505120206200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110948/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL