# Registro público: TJRJ — 04322518120128190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ebe59f70b87e848dc9ee1004839cd7df057882201b17532fc6a73231d6906bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-05
- **Último ato com data válida:** 2014-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-28** — Procedência (TPU 219)
> **2014-01-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2014-01-28** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2013-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2013-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2013-11-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Embriaguez em serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-05T13:54:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-09T19:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-09T19:34:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-03-06T15:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2013-07-11T20:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-11T20:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-10T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-09-25T12:28:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-10-03T18:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-03T18:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-11-06T19:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-06T19:20:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-11-26T17:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-26T17:18:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-01-28T15:30:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-07-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-25T12:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-28T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-01-28T16:39:21.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-03-12T16:15:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11081](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11081)
- [Outros processos do assunto TPU 11138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11138)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00102660220188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016750/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11081
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [STJ — 00002405220218190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245838/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11081
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJMSP — 09003744620199260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847367/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11081
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Presidente
- [TJRJ — 04024335020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144113/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11081
- [TJRJ — 03967194620128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142302/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11081
- [TJRJ — 04724739120128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138385/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11081
- [TJMSP — 09002564120179260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787592/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11081
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Presidente
- [TJMSP — 09002092820219260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741749/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11081
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Orlando Eduardo Geraldi