# Registro público: TRF4 — 50068268720154047208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Itajaí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2da168bb28bb5ad8e439f6a98770e6fe9e1b6b9c8c7c09732ad213af9cdd21c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-09
- **Último ato com data válida:** 2015-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2015-07-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-07-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-13T14:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-10T17:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12005", "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"}}
- 2015-07-09T14:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12005", "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"}}
- 2015-07-09T13:58:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-13T14:25:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12005", "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"}}
- 2015-07-13T14:00:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-10T13:55:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12005", "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"}}
- 2015-07-09T14:30:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12005", "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2015-07-09 para o assunto oficial «Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50071998420164047208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Itajaí
- [TJMT — 00003272320168110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941370/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJDFT — 00240871320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TRF4 — 50012508420134047208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Itajaí
- [TRF4 — 50013149420134047208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Itajaí
- [TJSP — 00048522420198260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJSP — 00041723520208260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
- [TJSP — 15005692520228260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS