# Registro público: TJGO — 00115508020208090093 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136320/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136320.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e75391f377a3a537f411d835cd917512552a057a276905f4400bbd503b72d84 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06 - **Último ato com data válida:** 2023-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-16** — Documento (TPU 581) > **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-10** — Ofício (TPU 112) > **2023-02-09** — Documento (TPU 581) > **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-01-11** — Documento (TPU 581) > **2023-01-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-12-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-12-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato | Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-04-07T13:33:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-04-07T13:33:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-12-02T10:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2023-02-16T14:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2023-02-16T16:40:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-04-07T13:33:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-06-26T12:04:12.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-12-02T10:54:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136320.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-09 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-10-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-11-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-12-06 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-02-10 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-12-06 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-07 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:00\.042000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6e75391f377a3a537f411d835cd917512552a057a276905f4400bbd503b72d84 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003764920188110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TJRR — 08020354320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531678/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3573, 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJDFT — 00060322220188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJSP — 00009248420118260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / VARA UNICA DE CONCHAL - [TJDFT — 00060454620178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA - [TJDFT — 00024612220188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / VARA CRIMINAL DO PARANO? - [TJSP — 00367776420118260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 06 CRIMINAL DE SANTOS - [TJMT — 00001826020208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR