# Registro público: TJRO — 70596705220238220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 365336751f032e1ce5e58b95675f2e5c5735e6fd50d301e317f887c5b73f6c40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-27
- **Último ato com data válida:** 2023-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mandato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-27T15:38:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-09-27T15:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-10-09T19:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-10-10T02:13:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-10-10T02:13:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-10-11T18:23:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-10-09T19:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9594)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003949320118220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803311/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJGO — 00182204020178090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766765/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª Vara Cível
- [TJPR — 00000127820218160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747998/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00003919220028160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747805/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TRF4 — 50254051920154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633106/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50253896520154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630050/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50140721220114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629024/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003781620158210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578922/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO