# Registro público: TJGO — 00115497720198090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5db2df47167c95a4194716d4890788dfe3139d2154b200dcfa7a0c7e0d5b34c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Crime Tentado | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-18T16:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-18T16:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-25T17:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-06-17T20:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-18T16:01:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-23T18:19:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 01042255020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143797/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3566, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- [TJES — 00000765520248080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPI — 00000356320148180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471230/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJRR — 08014572220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00003572620068060131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383145/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3566, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJRJ — 00036221920068190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / ARARUAMA VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00156382220208160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465651/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3566, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002767220188210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655594/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER