# Registro público: TJPE — 00000179120228172790

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136390/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 807891921a45cbb7bac038338bcf6cdd897350139bb2cbd9b1ec96c0f3f6a618

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-29** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-25** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2023-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Pessoa Idosa | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-17T11:44:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-21T17:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-29T14:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-06T12:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-25T12:03:34.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2023-08-25T12:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-29T14:29:23.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-10-06T12:26:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14104)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/807891921a45cbb7bac038338bcf6cdd897350139bb2cbd9b1ec96c0f3f6a618.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Pessoa Idosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-25 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-29 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:34:41\.962902192Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 807891921a45cbb7bac038338bcf6cdd897350139bb2cbd9b1ec96c0f3f6a618

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000196120228172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375448/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14104, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [STJ — 00000618420168100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053157/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14104, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO)
- [TRE-MG — 06000103920256130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821593/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14104
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TJPE — 00000125720228172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311398/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14104, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000073520228172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330963/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14104, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJMA — 00001194320208100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252673/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14104
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJMA — 00000973220198100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720825/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14104
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJMA — 00000415920208100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359948/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14104
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000179120228172790 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Condição de Pessoa Idosa | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/807891921a45cbb7bac038338bcf6cdd897350139bb2cbd9b1ec96c0f3f6a618.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 807891921a45cbb7bac038338bcf6cdd897350139bb2cbd9b1ec96c0f3f6a618
- **SHA-256 do comentário:** 7cd34576605778da7f06c4621cd92a5a4e363967cd49e8689f8f0ef8c4b90291