# Registro público: TJPA — 00001662420128140009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136403/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecfa8cbb93f1fd562b0a7647a33b0fb853ce28e959f363641041d5b4d1e8114d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-12-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-07-21** — Remessa (TPU 982)
> **2015-10-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-24T07:39:31.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2016-07-21T13:55:08.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2012-01-18T11:08:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-02T09:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-03T12:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-14T14:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-06T09:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-28T14:00:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-10-14T10:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-21T13:55:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-05-29T09:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-22T14:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-22T15:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-04T09:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}
- 2022-05-30T11:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}
- 2015-09-28T13:58:07.000Z —  (TPU )
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- 2015-09-28T13:58:08.000Z —  (TPU )
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- 2013-09-27T09:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-09-03T11:03:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2017-08-11T15:49:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}
- 2017-12-14T07:34:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}
- 2021-02-23T11:08:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}
- 2022-05-30T11:44:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003287820138110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975391/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJMS — 00002212720258120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975347/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 2ª Vara
- [TJMG — 00106049720208130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975243/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004166920208160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975235/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00004177620248010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975182/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / Superior Tribunal de Justiça
- [TJAP — 00028928320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975166/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJMG — 00088376520208130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001514020238080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO