# Registro público: TRE-MA — 00000016220176100014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ef2e05024e613a863731a7060c2b3d268b1ff0af31953d318f75f14fa61916a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-07
- **Último ato com data válida:** 2017-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-03** — Favorável (TPU 12322)
> **2017-03-28** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-07** — Recebimento (TPU 981)
> **2017-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-20T09:42:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51371", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-11T10:05:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51371", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51371", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51371", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-07T11:44:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51371", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51371", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-03T11:35:02.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51371", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-11T10:06:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51371", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-11T10:07:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51371", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-11T10:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51371", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-11T10:10:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51371", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-28 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-03 — Favorável — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:05:21\.651000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170307114441
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ef2e05024e613a863731a7060c2b3d268b1ff0af31953d318f75f14fa61916a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000036120196100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136711/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004416520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003604920166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477376/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000027620196100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136161/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006914220166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953858/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003529020166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477271/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001101120166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568423/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00051015820066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825770/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual