# Registro público: TJDFT — 00060310820168070001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136426/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136426.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 632b7bd5e7c4e86e8d3476aafd2313276ebff46ddb091417aff8dcc062fe1768 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 257 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-04 - **Último ato com data válida:** 2026-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-03** — Desarquivamento (TPU 893) > **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-01** — Provisório (TPU 245) > **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-24** — Documento (TPU 581) > **2021-09-24** — Documento (TPU 581) > **2021-07-26** — Petição (TPU 85) > **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-25** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inadimplemento | Penhora / Depósito/ Avaliação | Locação de Imóvel ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-04T12:24:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81390", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}} - 2016-03-08T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81390", "nome": "1? 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VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 257 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136426.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 257 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2021-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2021-05-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2021-05-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2021-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2021-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2021-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2021-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2021-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2021-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2022-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2026-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2026-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2026-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/256` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T09:05:14\.127000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170320185800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 632b7bd5e7c4e86e8d3476aafd2313276ebff46ddb091417aff8dcc062fe1768 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00025409020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659210/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9163, 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00370606320138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798403/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJAP — 00030192620188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985150/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7691, 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJDFT — 00068683420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329846/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9163, 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [STJ — 00002351520108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173767/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7691, 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJAP — 00001048620188030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181606/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [STJ — 00000471820118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856456/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9163, 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [TJES — 00000644720178080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487120/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 632b7bd5e7c4e86e8d3476aafd2313276ebff46ddb091417aff8dcc062fe1768 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 632b7bd5e7c4e86e8d3476aafd2313276ebff46ddb091417aff8dcc062fe1768 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** imovel, locacao - **SHA-256 do HTML autoral:** c3ef46a77a2e642c4c7b4b3ead77e3d36c7fa801d5ca094bf2aad6aeff875878 - **SHA-256 do registro documental:** 632b7bd5e7c4e86e8d3476aafd2313276ebff46ddb091417aff8dcc062fe1768 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)