# Registro público: TRE-RS — 00000875920116210039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d44f1258e10a3b06e03aa986089dd39f8f9fa75bea8d1a56ba68b562b4321bd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 263
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-28T12:17:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-11-28T13:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-12-01T18:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-12-05T16:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-12-07T16:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-01-10T15:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-02-23T14:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-03-06T14:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-03-08T15:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-03-08T15:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-03-16T17:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-03-19T13:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-04-12T17:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-04-17T12:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-04-23T17:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-31T13:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-13T13:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-26T15:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-27T14:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-28T12:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-30T17:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-08-06T18:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-08-07T14:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-08-11T15:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-08-13T09:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-08-26T14:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-09-16T18:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-09-18T14:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-09-25T18:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-17T15:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-31T15:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-11-05T12:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-11-30T17:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-01-29T18:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-02-07T17:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-02-18T15:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-02-19T14:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-03-15T17:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-03-18T13:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-04-02T16:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 263 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/262`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Cível
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL