# Registro público: TRF4 — 00088149819914047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136458/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80db6ca75ea554444df89d7a9ccd2eabb5b5f9b035b7eefb6bb6c09f3a51d799

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-10-15
- **Último ato com data válida:** 2015-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Desistência (TPU 463)
> **2014-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2014-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-03** — Apensamento (TPU 135)
> **2010-07-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2010-07-01** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-02-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-04-11** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
> **2006-04-11** — Desapensamento (TPU 137)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cruzados Novos / Bloqueio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-03T15:53:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-10-03T16:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-04-11T15:38:08.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2007-02-09T16:02:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-07-16T02:16:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-10-28T15:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-25T11:19:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-06-11T12:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-23T15:06:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-04-29T18:46:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-04-24T11:51:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1994-06-06T13:29:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1991-10-15T16:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-01-20T15:53:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-12-15T15:56:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-10T18:53:34.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2014-10-03T16:49:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-07-01T15:00:31.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2010-07-01T15:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-04-11T15:48:29.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2006-02-14T14:28:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-28T19:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T14:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-11T16:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-23T15:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-17T13:43:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-29T15:57:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-01T13:31:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-20T17:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-09T18:35:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-04T13:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1993-10-28T16:34:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 1993-04-19T16:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1992-07-01T15:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10155)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000433019914013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJGO — 00173500720098090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521080/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 20ª Vara Cível
- [TRF2 — 00025688820084025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494860/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 00165160219944047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411271/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10155
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 50000827320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300042/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00151285420084013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226469/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 3A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- [TRF6 — 00080712220074013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195507/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 3A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- [TRF5 — 05375002020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Relatoria Turma Recursal