# Registro público: TRT17 — 00001161520185170151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarapari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6923170164a43fd37d7fed0247368357260406a9494a1d89c46641b87c0c2d04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-13
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-13T13:47:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2018-04-02T16:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2018-04-06T15:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2018-05-17T10:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-17T11:09:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-05-19T00:49:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-19T00:49:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-05T00:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-05T00:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-05T09:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-12T00:34:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-12T00:34:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-26T00:09:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-26T00:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-26T10:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-24T13:02:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-04-24T13:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-03T01:53:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-03T01:53:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-05-06T15:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-05-11T01:57:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-11T02:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-13T12:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-05-24T20:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-06-11T10:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-06-13T00:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-06-13T00:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-06-13T00:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-06-13T00:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-06-17T16:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-06-18T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-06-18T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-06-18T08:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-07-28T08:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-08-06T00:15:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-08-06T00:15:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-08-06T00:15:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-08-06T00:15:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-08-09T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-08-09T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-06 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-07-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificação» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-04-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-24 no assunto oficial «Gratificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Gratificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001164020215170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13847
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT17 — 00001083020215170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guarapari
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00002344520205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00000487820195170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13847
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00001740320265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT20 — 00003016120145200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00002932720125020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT6 — 00000508320185060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / BELO JARDIM - 01A VARA