# Registro público: TRF2 — 50390955020184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6489b3471c6981261ddd3bd4865074558a1f5c781d3aaaa471d175b453a4eea2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-17** — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
> **2019-12-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-12-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial | Atividade concomitante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-11T15:41:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-13T13:58:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-02-17T13:01:00.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
- 2020-06-03T19:06:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)
- [Outros processos do assunto TPU 6165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6165)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00095793720234058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702997/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00000222020114013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424043/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6165
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF5 — 00092073420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683493/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00076406520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635872/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50021554920194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145494/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50009452120194025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143786/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50374785520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139098/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50032457820124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880751/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6165
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo