# Registro público: TJPE — 00000180520208170670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GRAVATA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5eb32aa9d734f688e291da949f240e2104931ad552a3da9cfa7c9c59a0273cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-19** — Provisório (TPU 245)
> **2020-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T15:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-15T10:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-20T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-10T09:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-15T10:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-20T10:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-19T16:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-03-26T15:49:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-03-26T15:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-03-26 para o assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306820208170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159483/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GRAVATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPE — 00000180719858171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141192/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Notificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GRAVATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJPI — 00001565720198180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424628/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GRAVATA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPE — 00000258720188170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426816/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GRAVATA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00000977920208180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141268/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GRAVATA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJES — 00000829020218080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141201/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GRAVATA / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJMT — 00001188620208110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213587/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GRAVATA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TRT19 — 00002042920145190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GRAVATA / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO