# Registro público: TJCE — 02023685620228060075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136582/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136582.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01430c8d50bfd4dd0025a53c2d2f2dcebc09ab05c0eb5f7a40b3dd1850a084bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-03 - **Último ato com data válida:** 2025-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-11** — Petição (TPU 85) > **2025-06-21** — Petição (TPU 85) > **2025-06-21** — Mandado (TPU 106) > **2025-05-26** — Mandado (TPU 985) > **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-06** — Documento (TPU 581) > **2024-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Confissão/Composição de Dívida ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-28T12:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-26T11:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-06-21T15:06:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-07-11T12:06:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-21T15:06:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-18T14:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-12-13T10:50:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-14T12:41:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-11T13:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-12-15T18:50:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-22T13:26:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-22T11:27:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-12-02T15:17:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-16T17:33:01.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-07-11T12:35:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-16T21:58:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-11-03T11:09:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-09-04T13:03:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-04-03T20:48:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-23T11:15:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-12-01T02:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-04T21:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-05T18:17:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-06T08:23:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-11-03T11:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-02T13:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-03T20:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-23T11:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-24T13:53:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-21T12:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-23T11:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-24T12:42:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-20T11:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-23T11:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-05-26T12:16:54.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-12-15T18:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-16T10:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-13T13:29:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-05T18:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-05T16:25:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136582.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14918) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Confissão/Composição de Dívida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-05-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-06-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:15:36\.958497144Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 01430c8d50bfd4dd0025a53c2d2f2dcebc09ab05c0eb5f7a40b3dd1850a084bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02001658720238060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134198/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJDFT — 00252977419998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202407/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14918 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRN — 00123172520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216080/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 22ª VARA CÍVEL - [TJCE — 02063921120238060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154214/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 30002645920238060246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145276/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJAP — 00031104520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097914/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJPR — 00000141220238160210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813778/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00062127619988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 01430c8d50bfd4dd0025a53c2d2f2dcebc09ab05c0eb5f7a40b3dd1850a084bc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)