# Registro público: TRT3 — 00000903120125030114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 166ce81b22a08b7705b9f21d63a4ee54be522723780e5d98ba5698e813864dc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20
- **Último ato com data válida:** 2014-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13850, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000540320135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002916120155020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT9 — 00000276920205090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13850, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT20 — 00002523120115200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13850, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju