# Registro público: TRT4 — 00005457020115040221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8a06b1f8fdfec4896c52991b61d173aa26736705adf24d4e8910dad0b7e27b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-17
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-17** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-03** — Provisório (TPU 245)
> **2013-10-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2012-07-24** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-27T10:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-27T12:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-02T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-17T07:41:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2019-10-17T10:07:53.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2022-07-27T10:16:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2022-07-27T12:40:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2022-09-02T15:40:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009731120155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 13850
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT7 — 00000064920265070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942977/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00004373120145180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / Quirinopolis
- [TRT4 — 00009583920155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 13850
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00005460820115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 13850
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT14 — 00002262120185140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT9 — 00000675420115090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- [TJBA — 00097103320088050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA