# Registro público: STJ — 00002318520138160087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136677/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59218c1cdd1b19d8d104201a8dee9f81bf5ce0b1dcaf8642864ef61e3e01b3ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-03
- **Último ato com data válida:** 2018-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-04-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-09T09:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-04-09T10:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-03T10:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T07:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T16:01:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-01T05:20:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-26T17:32:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-26T17:32:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-30T18:59:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002021820068100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903899/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJPB — 00006311020138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903659/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJMG — 00047848720118130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903587/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002021820178100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901733/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJMG — 00044035920138130344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901296/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00068181120148130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897731/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004119620148160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894860/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [STJ — 00004075120148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894746/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / PRESIDÊNCIA