# Registro público: TRE-RS — 00000871620166210029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3facc949f39bd8cb4e0f9f8c60da204ac389cbdd3dcca57c64f737bd66a27fd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-25
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-14** — Procedência (TPU 219)
> **2016-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-25T15:11:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-14T17:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T11:41:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T13:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-21T17:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T14:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-28T13:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-25T12:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-26T14:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-03T12:36:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T11:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-21T17:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-06T14:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T17:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-18T12:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-20T13:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-03T11:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-03T14:29:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T10:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27152", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-25 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-03 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000863120166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133395/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000204920186200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166304/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000652920246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475339/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000188220256270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738603/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-SC — 00001091620186240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569135/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL