# Registro público: TJMT — 00000093020208110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313671/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3ff0d2d26be132f595eb71074c1dd2db166a68fa11a2cd167afde3a2d7a1a6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-10** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2022-10-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T13:05:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2020-01-09T13:06:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-13T15:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-04T11:14:52.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2022-10-04T11:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-06T00:34:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-06T00:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-11T13:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-16T09:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-25T20:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-01T18:46:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-06-01T18:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-01T18:57:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-06-02T12:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-10T13:02:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-13T16:44:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-08-31T14:53:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-10-04T12:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-10-11T13:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-10T17:05:37.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
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- 2023-01-10T17:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-01T18:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2023-06-01T18:57:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2023-06-01T18:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001973620208100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789405/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJMA — 00001980220208100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMS — 00002086420228120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789287/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / 2ª Vara
- [TJES — 00001445120248080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789229/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / 2ª VARA - IUNA
- [STJ — 00003973920198240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789224/) — classe: Petição; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJRR — 08011925720228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789204/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000284820168170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789100/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJMS — 00002094320228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788769/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Vara Única