# Registro público: TJSE — 00403921620178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef1bdec69ef3cec9ae801c35fe2b47b97c8200e0782b615da1ea29b6143cf87e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-03
- **Último ato com data válida:** 2018-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-11T10:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-16T16:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-22T08:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-23T09:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-05T08:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-05T08:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-11T10:28:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-11T08:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-11T08:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-09T11:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-08T11:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-16T16:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-11T09:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-20T10:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-10T09:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-22T08:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-06T21:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-16T21:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-23T09:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-23T09:12:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-23T09:12:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-07-16T07:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-05T10:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-16T11:58:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-06-11T10:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-29T07:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-01-22T08:39:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-01-17T07:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-10T17:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-01T11:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-01T11:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-07T09:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-10T10:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-03T12:14:23.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-10-03T12:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-03T12:14:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-03 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-01-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-01-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-23 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-22 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-16 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-23 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:30:13\.984000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171003120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef1bdec69ef3cec9ae801c35fe2b47b97c8200e0782b615da1ea29b6143cf87e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00404427620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00401470520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138013/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00403474620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ef1bdec69ef3cec9ae801c35fe2b47b97c8200e0782b615da1ea29b6143cf87e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)