# Registro público: TJCE — 00505087620208060075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136772/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136772.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2fb236ecd426266f8ecb7514435371686a4b08b56f94878d0306b0078c2f963 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-01 - **Último ato com data válida:** 2024-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-03** — Petição (TPU 85) > **2024-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-10-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-11T12:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-05T19:35:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-26T11:49:41.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-11-25T12:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-30T00:29:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-16T21:54:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-16T13:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-08T02:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-04-01T18:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-20T14:30:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-08-30T15:31:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-12T08:06:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2023-03-15T10:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-06T13:11:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-13T13:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-04-19T11:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-15T14:15:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2024-02-26T09:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-14T02:22:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-01T12:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-17T22:08:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-23T21:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-07T11:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-12-18T17:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-05-25T23:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-19T15:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-02T13:42:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-19T00:37:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-06T18:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-26T11:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-12T13:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-01T10:54:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-05T19:00:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-26T11:49:41.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-08-12T13:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136772.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2022-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-03-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-02-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-13 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:28:09\.207983480Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200401000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a2fb236ecd426266f8ecb7514435371686a4b08b56f94878d0306b0078c2f963 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30002068920208060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147405/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJAP — 00032562120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162729/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJPE — 00000261020258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427782/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJCE — 00519573520218060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138111/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJCE — 02001363720238060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125348/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJRR — 08010152720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 3ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70096000720188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138563/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70870733020228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** a2fb236ecd426266f8ecb7514435371686a4b08b56f94878d0306b0078c2f963 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)