# Registro público: TJSP — 00002126220088260609

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4ce8f74089e073e28089e6f93a0ebb94f0b9fb11fb2d265b818e07288c8fe2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2012-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2008-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-09-09** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-10T13:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-01-11T15:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-24T14:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-28T17:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-20T11:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-05T16:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-09-09T15:26:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-09-17T14:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-10T09:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-13T10:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-13T10:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-08-22T14:09:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-02-27T17:11:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periclitação da Vida e da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-01-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-09-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-09-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-10-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-08-22 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-09-09 trata do assunto oficial «Periclitação da Vida e da Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T00:58:44\.812179457Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-01\-10T11:52:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c4ce8f74089e073e28089e6f93a0ebb94f0b9fb11fb2d265b818e07288c8fe2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00011644120088260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA
- [TJSP — 00067468120108260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRS — 00019166920198210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / 2ª Vara Judicial - Portão
- [TJSP — 00008051320118260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJRS — 00011018020208210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / 1ª Vara - Encantado
- [TJRS — 00019820620018210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJAL — 07006054520208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [STM — 70011783620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821960/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / 4ª Auditoria da 1ª CJM