# Registro público: TJSE — 00400864720178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b61464e4da31ecab79501fa80f326e35f14f048a2bf20bc6fd67cf831432678

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-02
- **Último ato com data válida:** 2018-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-11** —  (TPU )
> **2018-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-30** —  (TPU )
> **2018-08-30** —  (TPU )
> **2018-08-27** — Desistência (TPU 463)
> **2018-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-02** —  (TPU )
> **2018-07-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-20T11:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-20T08:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-15T10:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-14T13:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-11T01:03:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-30T08:25:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-30T08:24:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-02T00:47:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-20T08:03:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T02:37:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T12:10:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T12:10:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T01:45:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-23T12:45:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-13T12:44:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-06T12:32:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-23T12:24:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-03T11:11:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-25T09:03:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-25T09:02:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-19T12:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-30T10:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-27T08:27:33.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-08-21T08:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-18T10:32:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-20T08:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-22T10:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-31T14:19:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-26T11:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-21T12:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-14T13:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-10T14:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-03T11:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-02T10:50:35.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-10-02T10:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-02T10:50:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-02 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-27 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-25 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00406165120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00414297820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147540/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00411421820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146826/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 0b61464e4da31ecab79501fa80f326e35f14f048a2bf20bc6fd67cf831432678
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)