# Registro público: TJSP — 00087133320148260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58c2494c73446e72e100d827ffa716a1df114f59ee796d9815d4bcbdb664e900

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-24
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-25** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-23** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-24T11:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-24T18:16:37.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-07-28T09:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-28T09:18:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-01T10:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-15T14:22:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-03T15:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-07T09:20:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-08T10:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-23T16:51:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-11T11:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T10:21:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-18T11:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-12T18:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-17T11:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-18T09:34:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T11:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-25T10:30:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-17T17:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-17T17:47:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-23T10:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T15:21:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-19T11:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-19T17:11:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-23T11:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-23T17:02:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-27T16:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-28T09:47:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-01T12:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-02T13:45:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-26T00:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-05T17:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-06T10:24:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-10T11:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-12T14:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-28T03:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-18T23:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-05T17:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T11:44:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-16T11:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136918.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-10-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-01-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:22:07\.864387733Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140724103230
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58c2494c73446e72e100d827ffa716a1df114f59ee796d9815d4bcbdb664e900

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00054996320168260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJSP — 15004452920198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPR — 00000098720148160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00074503920098260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJMT — 00002846720198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJES — 00001042220198080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJPE — 00000217720208171310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJPR — 00000024020218160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
