# Registro público: TJSP — 00087290819988260609

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4051a2dd758b72c2a5eaa0b2fdb2b38483614a136de8105bc618378811774e54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-09-10
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-09-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2001-09-10T11:05:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2001-11-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-09-25T11:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-14T18:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-24T14:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-24T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-11-24T14:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-12T14:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-15T10:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-20T15:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-20T15:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-17T18:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-31T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-09T14:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-09T14:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-20T16:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-12T10:18:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-27T15:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-22T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-22T14:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-09-23T17:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-29T13:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-24T12:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-27T12:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-30T15:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-31T15:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-02-24T17:15:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-09-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-11-24 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-07-12 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-09-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-08-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-10-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Julgamento» em 2001-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2001-11-23 no assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00063409220108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00100026420028260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJPI — 00001905220168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00049826820058260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPA — 00001742720078140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJPA — 00001543220068140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJPA — 00000619520008140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJAL — 00003617820148020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu