# Registro público: TRT14 — 00001349720235140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6f4cabe8cce4be94cd369faca9b76ba940322162aaa5d73f214843f88a7120b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-02
- **Último ato com data válida:** 2025-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-27** — Mandado (TPU 985)
> **2025-06-27** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-02T11:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-08-02T12:37:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-08-02T12:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-02T12:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-03T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-03T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-07T17:56:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-09-08T13:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-11T09:21:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-09-12T09:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-12T10:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-12T14:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-12T14:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-13T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-13T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-13T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-13T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-15T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-20T13:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-21T07:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-22T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-22T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-22T09:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-22T10:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-22T12:05:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-09-22T12:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-22T12:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-09-23T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-09-23T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-09-23T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-23T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-09-26T10:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-26T11:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-26T11:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-27T10:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-09-28T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-09-28T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-09-28T08:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-09-28T13:18:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136935.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-11-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-11-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-11-27 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-02-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-06-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-06-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-27 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-11-27 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-11-27 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001771320225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001772520245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13875, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT4 — 00010241820125040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00010262620145040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT23 — 00001771120265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT18 — 00002275720255180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Goiânia - 11a Vara
- [TRT16 — 00161520620185160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT4 — 00005454820125040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** d6f4cabe8cce4be94cd369faca9b76ba940322162aaa5d73f214843f88a7120b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)