# Registro público: TJMT — 00001833120208110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4c469a6a8b1e97b69b4922bb5968aecafed33a3e41f174541d1acec47b006ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-28** — Denúncia (TPU 391)
> **2020-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T18:08:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-01-30T10:35:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-02-03T16:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-09-28T16:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-01-30T13:23:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-02-03T16:43:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-02-13T13:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-02-13T13:52:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-02-13T14:03:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-02-13T16:01:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-02-13T16:02:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-08-31T18:03:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-09-28T16:24:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-09-28T16:34:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-11-05T14:15:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-11-09T16:05:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-11-25T10:25:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4c469a6a8b1e97b69b4922bb5968aecafed33a3e41f174541d1acec47b006ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-28 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:16:13\.488000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4c469a6a8b1e97b69b4922bb5968aecafed33a3e41f174541d1acec47b006ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00005156520238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577768/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJMT — 00000864420198110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJRR — 08030858020218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859285/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJES — 00001869320208080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847672/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00229386820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000299620218171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000247720178170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJES — 00001219820218080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193427/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** a4c469a6a8b1e97b69b4922bb5968aecafed33a3e41f174541d1acec47b006ed
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001833120208110052 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Decorrente de Violência Doméstica | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a4c469a6a8b1e97b69b4922bb5968aecafed33a3e41f174541d1acec47b006ed
- **SHA-256 do comentário:** e9647fb9ee923d9cb273eac729fcbffd4cc316c333781c63ae2e8ee7dee411b9