# Registro público: TJRJ — 05061868620148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22a52eb0ca6ded8fe4a458a2e8c3c651d48412d4affdf29ab56e2b520d674106

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-18
- **Último ato com data válida:** 2016-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-01-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato a superior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-18T18:03:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-21T16:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-21T16:16:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-04-13T13:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2015-07-13T13:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-07-22T13:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-29T13:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-13T20:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-21T12:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-08T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-10-20T15:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-29T18:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-25T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-07-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-25T16:36:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-02-24T09:33:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11328)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato a superior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-08 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-25 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:48:07\.041686271Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-12\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 22a52eb0ca6ded8fe4a458a2e8c3c651d48412d4affdf29ab56e2b520d674106

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03959682020168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131679/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJDFT — 00089216420198070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793669/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJPI — 00001828620208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956110/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11328
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJRJ — 04978205820148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125824/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 02351453820178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118917/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJGO — 00189488320158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879756/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11328
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria Militar
- [TJPA — 00002559020118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228205/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11328
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJDFT — 00115366120188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163914/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11328
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL