# Registro público: TRE-MS — 00004255420126120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d39c438bd9893b17a3be9c57cd6c494e6cbe2f8825e7f728406e2a7f5f96943

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-14
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-10** — Homologado o Pedido (TPU 12649)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-14T18:13:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-10T12:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-14T17:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-04T16:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-15T13:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-16T15:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-16T16:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-18T09:23:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-05-03T17:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-05-14T17:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-05-16T13:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-05-21T14:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-05-03T17:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
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- 2013-05-14T17:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-05-14T17:23:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-05-21T15:06:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-05-17T15:07:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2018-05-17T15:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-05-17T16:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-05-17T16:48:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000334620196100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673785/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000597820186100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673761/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000537120186100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673656/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002535320126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673255/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002535620166210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673201/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00006910820166120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338476/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00006158120166120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338468/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00004244220166120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137206/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS