# Registro público: TJRO — 70764815820218220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3db9364ee3a67eafe6e8941ae917c57f137fd96d7e7d05f635a346e24abb9bdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-16T09:45:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2021-12-16T09:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-01-31T18:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-01-31T19:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-02-02T03:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-02-02T03:15:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-02-03T08:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-02-06T05:53:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-02-16T22:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-02-16T22:39:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-02-16T22:39:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-02-24T11:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-03-08T16:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-03-10T00:51:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-03-10T00:51:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-03-16T15:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-03-17T15:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-04-26T15:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-04-26T15:15:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-04-26T15:15:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-05-02T17:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-05-03T00:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-05-04T00:15:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-05-04T00:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-05-12T13:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-05-12T14:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-06-08T08:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-06-08T08:31:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-06-08T08:31:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-06-09T00:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-07-28T07:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-07-29T00:33:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-08-05T10:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-08-16T15:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-11-21T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-11-22T03:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-11-30T08:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-12-01T03:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-01-13T11:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-01-27T22:08:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-07-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-08-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-10-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70398680520228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140846/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Única
- [TJRO — 70327004920228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140642/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª VARA
- [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRN — 00040170620128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428513/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4ª VARA CÍVEL