{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":31370,"origem":"stj","sha256_origem":"49d73595aeacd623e1346bc32586dd006f47fa6ba1de9ff51198fd2cbe01df0f","registro_original":{"id_fonte":"000843668","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg nos EDcl no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"738194","numero_registro":"202201205724","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-04-24","data_publicacao":"2023-05-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR\nPROBATÓRIO. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO E FALSIDADE IDEOLÓGICA.\nDOSIMETRIA. VETORIAIS DOS MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME AUSÊNCIA\nDE ILEGALIDADE. CONCRETOS FUNDAMENTOS.\n1. O Julgador entendeu pela negativa dos motivos e das\ncircunstâncias do crime. Ainda que a defesa discorde dos fundamentos\ntrazidos pela instância ordinária, deve ser respeitada a livre\nconvicção do julgador, que valorou a pena-base amparado nas provas e\nno conjunto de fatos.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 18/04/2023 a 24/04/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/87287937-74e3-45ca-9cda-fdcb6a9d3a8f/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6fa72e3c60c274e7a42e7078ef0d111f44803a042153855deee84adf86f07023","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}