# Registro público: STJ — 738194

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-04-24
- **Publicação:** 2023-05-02
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/31370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/31370.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49d73595aeacd623e1346bc32586dd006f47fa6ba1de9ff51198fd2cbe01df0f

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR
PROBATÓRIO. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO E FALSIDADE IDEOLÓGICA.
DOSIMETRIA. VETORIAIS DOS MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME AUSÊNCIA
DE ILEGALIDADE. CONCRETOS FUNDAMENTOS.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O Julgador entendeu pela negativa dos motivos e das
circunstâncias do crime. Ainda que a defesa discorde dos fundamentos
trazidos pela instância ordinária, deve ser respeitada a livre
convicção do julgador, que valorou a pena-base amparado nas provas e
no conjunto de fatos.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR
PROBATÓRIO. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO E FALSIDADE IDEOLÓGICA.
DOSIMETRIA. VETORIAIS DOS MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME AUSÊNCIA
DE ILEGALIDADE. CONCRETOS FUNDAMENTOS.
1. O Julgador entendeu pela negativa dos motivos e das
circunstâncias do crime. Ainda que a defesa discorde dos fundamentos
trazidos pela instância ordinária, deve ser respeitada a livre
convicção do julgador, que valorou a pena-base amparado nas provas e
no conjunto de fatos.
2. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 18/04/2023 a 24/04/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.