# Registro público: TJRN — 00013025820128200116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a1e6ca9d025ffc68937d8eccbb940b2e1055d0c4c97e70f2c2ec8cf125dc6ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-31
- **Último ato com data válida:** 2025-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-04** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-11-04** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-11-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade | Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio | Perigo para a vida ou saúde de outrem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-31T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2012-08-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2012-09-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2012-10-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2012-12-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2025-11-04T09:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2025-11-04T10:29:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84551", "nome": "2ª VARA"}}
- 2025-11-04T10:31:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2025-11-04T10:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2025-11-05T09:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2025-11-06T08:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2012-09-25T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2012-10-02T12:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2012-10-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2012-11-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2012-11-29T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2012-12-05T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2025-11-04T10:29:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2025-11-04T20:59:34.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2025-11-06T12:07:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)
- [Outros processos do assunto TPU 3373](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3373)
- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Perigo para a vida ou saúde de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-04 — Redistribuição; erro material; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-04 — Redistribuição; erro material; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-04 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-11-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-11-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2012-10-02 trata do assunto oficial «Propriedade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Propriedade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-11-04 trata do assunto oficial «Propriedade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T11:48:53\.884000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120831000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a1e6ca9d025ffc68937d8eccbb940b2e1055d0c4c97e70f2c2ec8cf125dc6ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00018478620068200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587544/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 3ª VARA
- [TJRN — 00005139820038200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843726/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3373
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 3ª VARA
- [TJMS — 00001447020218120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587283/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
- [TJRN — 00017533020118200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492458/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA (INATIVO)
- [TJMS — 00001189320208120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006225/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
- [TJMS — 00000246820218120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712352/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
- [TJPB — 00007619320208150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681050/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1ª Vara Mista de Sousa
- [TJMT — 00003826720208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647176/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 6a1e6ca9d025ffc68937d8eccbb940b2e1055d0c4c97e70f2c2ec8cf125dc6ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)