# Registro público: TRT24 — 00241208720235240041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96788313c7d5d031739cb5ef4526edce741a984717bec771cdb1fe850f149e43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-04** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-07T14:23:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-07T14:23:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-03-07T16:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T16:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-09T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-09T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-04T09:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-04-04T13:43:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-04-04T13:43:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-04-26T16:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-10T13:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-04T13:43:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-04-18T08:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-26T18:45:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-27T08:45:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-10T13:55:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-07-10T13:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-10T13:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-10T13:55:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-07-10T13:57:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-07-10T14:01:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241203420235240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT24 — 00006468320135240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT23 — 00001767820245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT16 — 00162749020255160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT13 — 00002382120215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00002917220255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / Ceres
- [TRT11 — 00001045520195110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00001353420245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO