# Registro público: TRT1 — 00012413020125010068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3dbd5853ad2ec0a793e3b3e5a038bfa0417c56d1a8996b0f3d925b26a64cf0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 348
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Constituição de Capital | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-19T10:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-12-11T09:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-23T11:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-27T01:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-27T01:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-01T00:25:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-11T10:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-22T14:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-26T03:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-26T03:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-25T16:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-25T16:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-03T13:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-08T00:45:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-16T12:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-17T11:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-17T11:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-17T11:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-13T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-13T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-03T14:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-12T17:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-05T12:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-05T12:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-08T19:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-08T19:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-09T07:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-09T07:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-09T07:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-09T07:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-09T07:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-09T07:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-09T07:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-09T07:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-14T00:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-14T00:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-14T00:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-14T00:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-20T03:58:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 348 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 348 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2023-06-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2024-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2025-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2025-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2025-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2026-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2026-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2026-07-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2026-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2026-08-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2026-08-12 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2026-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/287`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/301`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/322`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T18:55:07\.107000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120912000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3dbd5853ad2ec0a793e3b3e5a038bfa0417c56d1a8996b0f3d925b26a64cf0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000882020125040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13858, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00001304720155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14013, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT9 — 00000704820155090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT1 — 00012499620125010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00000186320135010082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00012541220125010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005337320115020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00004453420155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Santos