# Registro público: TRE-BA — 00000687820176050139 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 139a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** PROCESSO ELEITORAL - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313719/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313719.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e0fba2dc0abf67b6dc0e85a36bdb0aa6a75aadb2611ba32feeb2ee85ce9915f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-02 - **Último ato com data válida:** 2018-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-02** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Impugnação - Inscrição Eleitoral | Filiação Partidária - Coexistência | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Impugnação - Inscrição Eleitoral | Filiação Partidária - Coexistência ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-02T17:57:47.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) - [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579) - [Outros processos do assunto TPU 11581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11581) - [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757) - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) - [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579) - [Outros processos do assunto TPU 11581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11581) - [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e0fba2dc0abf67b6dc0e85a36bdb0aa6a75aadb2611ba32feeb2ee85ce9915f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Impugnação - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:20:30\.626000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171122170502 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5e0fba2dc0abf67b6dc0e85a36bdb0aa6a75aadb2611ba32feeb2ee85ce9915f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00000470520176050139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325850/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577, 11579, 11581, 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: PROCESSO ELEITORAL - Coincidência literal — Órgão julgador: 139a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00000147820186050139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383333/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11579, 11581 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Órgão julgador: 139a. ZONA ELEITORAL/BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição - [TRE-GO — 00000397920156090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709485/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11577, 11757 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 139a. ZONA ELEITORAL/BA / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA - [TRE-BA — 00001448720176050144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655435/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577, 11579, 11581, 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: PROCESSO ELEITORAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 139a. ZONA ELEITORAL/BA / 144a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-PI — 06000157320206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460409/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11581 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 139a. ZONA ELEITORAL/BA / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI - [TRE-PI — 06000148820206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454025/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11581 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 139a. ZONA ELEITORAL/BA / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI - [TRE-PI — 06000122120206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1320360/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11581 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 139a. ZONA ELEITORAL/BA / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI - [TRE-PB — 06000229520206150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185547/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11581 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 139a. ZONA ELEITORAL/BA / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000687820176050139 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “PROCESSO ELEITORAL” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Impugnação - Inscrição Eleitoral | Filiação Partidária - Coexistência | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Impugnação - Inscrição Eleitoral | Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “139a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5e0fba2dc0abf67b6dc0e85a36bdb0aa6a75aadb2611ba32feeb2ee85ce9915f - **SHA-256 do comentário:** 511c2ac338bbcf46136eb3f5bcdedfdad3a71b066b97725aee4bd08683719965