# Registro público: TJPI — 00000973720198180008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0456d0fa5e2266d2ac03bb0a4351c1332a912e3da7016316a8d8680110a88b5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-10-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-13T15:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-09-13T16:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-10-09T12:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-10-12T17:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-10-16T11:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-10-23T13:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-09-16T14:42:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-10-24T14:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-10-25T06:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2020-01-08T13:13:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-09-13T15:54:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-09-16T14:21:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-09-16T14:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-09-25T11:18:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-09-26T08:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-10-14T15:03:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-10-14T15:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2020-01-08T15:30:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2021-09-22T15:17:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-23 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-10-14 para o assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-08 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001761620198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839171/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11253
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001943720198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157620/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJPA — 00003068620208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788457/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11253
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001779820198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865315/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJGO — 00182345020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784653/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11253
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00182483420208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764817/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11253
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / Auditoria Militar
- [TJGO — 00180040820208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699203/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11253
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / Auditoria Militar
- [TJPA — 00002997520128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689837/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11253
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 0456d0fa5e2266d2ac03bb0a4351c1332a912e3da7016316a8d8680110a88b5e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)