# Registro público: TRE-RJ — 06000013220236190182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3d0229de177f91819904209147d5f5aebe1716ac6e645211a141ba8e38b0189

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-02T13:26:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-02T14:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-01T16:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-01T16:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-23T10:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-23T10:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-13T16:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-07T13:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-14T16:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-21T15:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-21T16:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-02T13:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-16T10:08:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-16T10:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-08T03:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-01T03:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-01T16:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-03T13:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-03T13:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-21T16:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-21T16:09:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-14 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:54:35\.078000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230102132647
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3d0229de177f91819904209147d5f5aebe1716ac6e645211a141ba8e38b0189

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000030220236190182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316807/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001330420236060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347145/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-RJ — 06000919220226190176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346154/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000903720236190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346109/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000278020206260395](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346726/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-GO — 06000443020216090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346564/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PI — 06002710920206180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346344/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-PR — 06000432320236160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346041/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 2 ª zona eleitoral-Curitiba