# Registro público: TJSP — 00074503920098260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e819f6630941e458226f975453c4554c91c5f76e46ba404cc01a9ae236d96b5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-30
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-03-21** — Denúncia (TPU 391)
> **2013-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-09-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-07-10** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2010-06-18** — Audiência (TPU 970)
> **2010-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-04-20** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-30T15:16:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-11-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-04-20T14:30:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-18T16:10:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T06:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-28T09:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-01T15:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-11-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-04-20 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-06-18 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-10 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-03-21 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:09:50\.013899901Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090730145239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e819f6630941e458226f975453c4554c91c5f76e46ba404cc01a9ae236d96b5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00138354720028260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJSP — 00032847720108260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA UNICA DE APIAI
- [TJPR — 00000183720178160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00054996320168260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJMS — 00002386320158120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2ª Vara Criminal
- [TJMT — 00002888220188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJDFT — 00154605620178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00087621720168070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS