# Registro público: TJAM — 00000745520258049002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06d8e1283c3e850bf9bb4042c5c54024186cc1577f9d512d59a978c103f23433

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-03-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-02-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cláusulas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-04T14:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-03-01T08:06:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-03-01T08:06:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-03-01T08:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-03-01T08:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cláusulas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00005551820258049002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3163302/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00164137320248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441585/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJPR — 00107556220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239446/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI
- [TJAM — 00003967520258049002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132938/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00004322820218190212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148159/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TRF5 — 00451010320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141582/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 00220671920158130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141432/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004318520138210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129260/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 06d8e1283c3e850bf9bb4042c5c54024186cc1577f9d512d59a978c103f23433
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)